Este Termo de Responsabilidade LGPD regula a conformidade e responsabilidade no tratamento de dados pessoais pela Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais

1.1. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. reconhece e assume a responsabilidade pelo tratamento adequado de dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos na LGPD.

1.2. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. se compromete a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, segura e em conformidade com os direitos do titular dos dados.

Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados

2.1. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. coleta, processa e utiliza dados pessoais apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas aos titulares dos dados no momento da coleta.

2.2. O tratamento de dados pessoais é realizado com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, como consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, entre outras.

Transparência e Informação aos Titulares dos Dados

3.1. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. fornece informações claras, precisas e acessíveis aos titulares dos dados sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo finalidades, bases legais, direitos dos titulares e medidas de segurança adotadas.

3.2. Os titulares dos dados têm o direito de acessar os dados, bem como de revogar o consentimento concedido, quando aplicável.

Medidas de Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

4.1. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, destruição ou divulgação não autorizada.

4.2. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. realiza avaliações periódicas de risco e revisões de segurança para garantir a eficácia das medidas de proteção dos dados pessoais.

Registro de Atividades de Tratamento de Dados

5.1. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. mantém um registro das atividades de tratamento de dados realizadas, conforme exigido pela LGPD, contendo informações sobre as operações de tratamento realizadas, finalidades, bases legais, medidas de segurança, entre outras.

Responsabilidade e Conformidade

6.1. A Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. designa um encarregado de proteção de dados, responsável por garantir a conformidade com a LGPD e promover a conscientização sobre a proteção de dados dentro da organização.

6.2. Todos os colaboradores da Coplan Gestão em Tecnologia Ltda. são devidamente treinados e orientados sobre as práticas e políticas de proteção de dados pessoais.

Atualização e Revisão do Termo de Responsabilidade LGPD

7.1. Este Termo de Responsabilidade LGPD está sujeito a revisões periódicas para garantir sua conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de proteção de dados.

7.2. As alterações neste Termo serão comunicadas aos titulares dos dados e demais partes interessadas conforme exigido pela LGPD.

Ao utilizar os serviços da Coplan Gestão em Tecnologia Ltda., os titulares dos dados concordam com os termos e responsabilidades estabelecidos neste Termo de Responsabilidade LGPD.

Data da última atualização: [04/04/2024]

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